Bons juízes não podem ser confundidos com 'vagabundos', diz Eliana Calmon

Escrito por Daniela Novais

Nesta terça (28), a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que é importante valorizar os juízes e magistrados que fazem um bom trabalho, que os que atuam de maneira "séria e decente" não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura". A afirmação foi feita na audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em setembro de 2011, Eliana causou alvoroço após afirmar que havia "bandidos escondidos atrás da toga".

A ministra falou na CCJ sobre as razões da investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, a pedido do CNJ, sobre as movimentações financeiras consideradas atípicas entre magistrados, servidores do Judiciário e seus familiares. Houve uma tentativa de barrar as investigações sobre o pagamento supostamente privilegiado de auxílio-moradia e outras gratificações a magistrados, através de uma ação proposta por entidades que representam juízes, que acusaram o CNJ de vazamento de informações e quebra de sigilo bancário e fiscal em processo administrativo, sem autorização judicial.

Durante a audiência, Calmon debateu propostas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) proposta pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que pretende ampliar os poderes de investigação do CNJ de investigar e punir juízes, autorizando o CNJ a usar provas sigilosas compartilhadas de outras investigações e processos. A ministra afirmou que o mecanismo é fundamental às investigações do Conselho e citou o exemplo dos tribunais de Justiça de São Paulo e de Mato Grosso onde segundo ela, boa parte dos magistrados não apresentam declaração de bens.

Demóstenes Torres defendeu a atuação do CNJ e afirmou que não havia quebra do sigilo fiscal de magistrados. "Não se trata de quebra de sigilo. Não se está pedindo para grampear ninguém, são documento sigilosos já existentes. Dados fiscais declaração de imposto de renda", afirmou.

Criado em 2004, o CNJ tem a missão de planejar, fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados. Para Eliana Calmon, a deficiência das corregedorias locais demonstra a importância do papel da corregedoria nacional. Durante a audiência, ela disse que, como "toda a sociedade", o Poder Judiciário passa por um "esgarçamento ético bastante acentuado".

Retomada – Calmon afirmou ainda na audiência do CCJ, que jamais mandou quebrar sigilos de desembargadores, como foi acusada e utilizou dados pedidos ainda pelo ex-presidente do conselho, Gilmar Mendes, ao Coaf, quando houve a pretensão de criar um controle de pagamento judicial, com informações dos juízes e até de seus dependentes declarados no Imposto de Renda, o que acabou não acontecendo. Para ela, a investigação que começou no ano passado nos tribunais de Justiça deve ser retomada, para coibir esses pagamentos elevados.

Nesta quarta (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou o CNJ a retomar parte da investigação sobre a evolução patrimonial de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A apuração do patrimônio de juízes e servidores de 22 tribunais havia sido suspensa em dezembro passado, por uma decisão liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, com relação à ação impetrada por entidades representativas de magistrados. Fux assumiu a relatoria do caso no início de fevereiro, porque ele já analisa uma ação semelhante.

A autorização é para que a investigação seja feita com base em declarações de imposto de renda entregues aos tribunais e em folhas de pagamento, mas sem o uso das informações que constam no levantamento do Coaf, que apontou movimentações financeiras "atípicas" no valor de R$ 855,7 milhões.

Foto, Agência Senado.