Estados apelam contra obrigação de anticoncepcionais

Reforma de Obama prevê cobertura de anticoncepção em planos de saúde

Empresas de planos de saúde americanas deverão proporcionar acesso gratuito a métodos contraceptivos a seus segurados (Kevork Djansezian/Getty Images)

Sete estados americanos apelaram contra a obrigação das instituições religiosas de oferecer um plano de saúde com cobertura para os anticoncepcionais, como prevê a reforma do programa de assistência de saúde desenvolvida em 2010 pelo presidente Barack Obama. A denúncia foi apresentada na quinta-feira pelos secretários da Justiça da Flórida, Nebraska, Michigan, Ohio, Oklahoma, Carolina do Sul e Texas, e três organizações católicas figuram como associadas.
Para os demandantes, o requisito de que as empresas dirigidas por organizações religiosas, como acontece com alguns hospitais, ofereçam um plano de saúde aos funcionários que inclua a cobertura da anticoncepção viola a liberdade religiosa, consagrada na Constituição. "Essas regulamentações obrigam milhões de americanos a escolher entre suas crenças religiosas e a lei", criticou Jon Bruning, secretário de Justiça de Nebraska.
No início do mês, Obama anunciou um compromisso para tentar acalmar a controvérsia: o presidente garantiu que as empresas ligadas a instituições religiosas não seriam obrigadas a incluir a cobertura dos métodos anticoncepcionais em caso de oposição aos mesmos. Com a medida, essa responsabilidade recairia sobre as empresas de planos de saúde, que deverão proporcionar acesso gratuito a métodos contraceptivos a seus segurados nestes casos.
Para Bruning, no entanto, a mudança de proposta de Obama "não fez nada para abordar a violação da primeira emenda (da Constituição, que garante a liberdade de expressão) e nunca foi oficializada".
(Com agência France-Presse)