Ex-prefeito de Estância é condenado por desvio de verbas da merenda

O ex-prefeito do município sergipano de Estância, José Nelson de Araújo Santos, foi condenado por desvios de verbas repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinadas à merenda. Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou-o a cinco anos de reclusão em regime semi-aberto, além de ressarcimento do dano e pagamento de multa por danos morais coletivos.

O ex-gestor recorre da sentença em liberdade, o caso agora será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife. O MPF denunciou José Nelson por não ter comprovado a aplicação de mais de R$ 100 mil, em valores da época, que deveriam ter sido utilizados na aquisição de alimentos para a merenda escolar. Na sentença, o juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho ressalta que não se sabe o destino desta verba repassada ao município.

Na denúncia, baseada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF afirma que foi comprovada a aquisição de menos da metade dos produtos destinados à merenda de crianças do ensino básico e fundamental da rede municipal.

Além da pena de cinco anos de reclusão, o ex-prefeito foi condenado em primeira instância a devolver, em valores corrigidos, as verbas desviadas e pagar uma multa de R$ 50 mil, ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, a título de danos morais coletivos.

O número do processo é 0000020-05.2009.4.05.8502